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Seguros: “facilitar” uma ocorrência não garante indenização

Recente decisão da Justiça mineira mostra que seguradoras também ganham ao recorrerem sobre sinistros suspeitos

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SÃO PAULO – O seguro de um automóvel, assim como de qualquer outra modalidade, é algo que pagamos para não precisar utilizar. Afinal, o pedido de indenização pressupõe algum incidente (ou acidente), experiência indesejável para qualquer um.
Por outro lado, muitos segurados vêem no seguro do auto uma oportunidade de se faturar em cima do bem. Como? Simples. Muitos encontram dificuldades em vender seus carros e, dependendo da época, dificilmente consegue-se atingir o preço de tabela do automóvel.
Já na ocorrência de um sinistro, como perda total e roubo, a indenização integral pode compensar financeiramente. Você certamente já ouviu casos sobre alguém “mandar” roubar o próprio carro ou contratar “especialistas” para que estraguem o veículo a ponto de ficar constatada a sua perda total.

Indenização só com a ocorrência de fato

O fato é que as seguradoras estão cada vez mais “vigilantes”, e fraudar o seguro é missão quase impossível. E não se apegue ao fato de que qualquer coisa que acontecer com seu carro terá a cobertura da seguradora. Você pode ter muitas dores de cabeça para conseguir uma indenização. Quer um exemplo?
Basta citarmos uma decisão judicial ocorrido no mês de maio de 2005. Uma motorista deixou seu carro no estacionamento, com as portas destravadas e a chave na ignição: situação mais do que propícia para o roubo do automóvel.
Ao ter a indenização negada pela seguradora, a proprietária recorreu à Justiça e ganhou, em primeira instância, o direito de receber R$ 58 mil pelo roubo do carro. A empresa recorreu e obteve sucesso em segunda instância.

De acordo com o entendimento da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, “o contrato de seguro prevê a assunção de responsabilidade, pela seguradora, quanto a procedimentos normais, incluindo-se neles a precaução, a vigilância e os cuidados para conservação da coisa segurada, o que por certo não aconteceu neste caso”.

Em outras palavras, existindo, ou não, a intenção de facilitar a ocorrência do dano, provar na Justiça, por exemplo, que o seu carro estava estacionado com a chave no contato, porque você simplesmente havia entrado por alguns minutos em uma lanchonete para comprar uma água, pode ser mais difícil do que se pode imaginar.