Fim da assinatura básica de telefonia fixa deixaria pulso mais caro, diz Pro Teste

Associação defende a manutenção da cobrança, mas reivindica planos populares e menores reajustes anuais

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SÃO PAULO – A manutenção da assinatura básica de telefonia fixa foi defendida pela Pro Teste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, na última quinta-feira (2), durante seminário sobre o tema realizado na Câmara dos Deputados.

De acordo com a entidade, como a cobrança da assinatura viabiliza serviços estruturais de telefonia, sua extinção certamente implicaria na elevação de custos de outros itens, entre eles o pulso telefônico. A Pro Teste afirma ainda que este encarecimento não seria controlado pela concorrência de mercado, já que a telefonia local é prestada em regime de monopólio.

Preço alto é maior vilão

Embora advogue a favor da assinatura básica, a associação de defesa do consumidor faz questão de salientar que não concorda com os moldes como ela é feita atualmente. Segundo a Pro Teste, o principal problema da cobrança é seu custo elevado, equivalente a mais de 10% do salário mínimo do brasileiro.

A entidade critica ainda os critérios de reajuste de preço, que se baseiam na inflação anual calculada pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), mais aumento extra de até 9% a cada ano. Esta flexibilidade que as operadoras possuem justifica a alta de 2.300% acima da inflação verificada na assinatura básica de telefonia nos últimos dez anos, o que fez o valor do serviço saltar de R$ 0,61, em 1995, para os atuais R$ 35,50.

Além dos custos, a Pro Teste diz ainda que a inexistência de planos alternativos de assinaturas adequados à população de baixa renda também causa maior insatisfação nos consumidores. O mesmo vale para a elevada carga tributária que incide sobre a telefonia, assim como para o mau atendimento dos serviços de call-center e para o pouco detalhamento dos serviços nas contas, o que gera confusões entre os usuários.

O que pode ser feito?

Após apresentar todas as suas críticas, a Pro Teste colocou-se disposta a reivindicar novos critérios de reajuste para a telefonia fixa, além de novas regras para que as concessionárias ofereçam planos populares para seus consumidores.

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Um outro tópico defendido pela entidade foram as condições para o envio do nome dos inadimplentes para o cadastro da Serasa. Segundo a Associação, a inclusão destes consumidores no banco de dados dos devedores deveria levar em conta situações de desemprego, por exemplo.

Vale dizer que, durante o seminário no qual a Pro Teste defendeu a manutenção da assinatura básica de telefonia fixa, cerca de 30 mil cartas de reclamações foram entregues pela Câmara dos Deputados a representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).