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SÃO PAULO – Um nova publicação do Estatuto do Idoso, comentado por promotores de Justiça, será lançado nesta segunda-feira (13) em Brasília. O livro foi elaborado pela Associação Nacional dos membros do Ministério Público de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (ANPID) e pretende servir como base para a fiscalização do cumprimento das normas de proteção aos cidadãos da terceira idade.
A proposta da obra é capacitar promotores, defensores públicos e advogados para trabalharem com o tema. Além disso, os comentários e interpretações de especialistas facilitam o entendimento da população sobre os mais diversos aspectos da lei, informando-os sobre seus direitos e deveres.
Entretanto, esta facilidade toda terá o seu preço. O título será comercializado por cerca de R$ 40,00.
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Sobre o Estatuto
O Estatuto do Idoso foi sancionado por Lula em outubro de 2003 e entrou em vigor em janeiro de 2004. A obra a ser lançada, por exemplo, contém 118 artigos que regulamentam os direitos e deveres das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, para melhorar sua qualidade de vida.
No texto, são abordados temas como transporte coletivo, saúde, violência, habitação, trabalho e lazer. O Brasil conta atualmente com 15 milhões de idosos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
