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SÃO PAULO – Após quase três meses de vigência, a lei que possibilita o fechamento em definitivo de postos de combustível no Estado de São Paulo que comercializam gasolina adulterada conseguiu seu primeiro resultado prático nesta quinta-feira (23), com a cassação das inscrições estaduais de oito estabelecimentos da capital, que não poderão mais atuar no mercado paulista.
Os primeiro postos notificados foram flagrados pela fiscalização da Operação De Olho na Bomba vendendo a chamada “gasolina batizada”, cuja composição conta com solventes para proporcionar maior volume ao combustível e maior rentabilidade aos comerciantes. Para comprovar a adulteração, o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) realizou exames laboratoriais.
Na manhã desta quinta-feira, o governador do estado, Geraldo Alckmin, participou da lacração das bombas de combustível de um dos estabelecimentos, na zona sul da cidade, lembrando que os sócios destes negócios estão impedidos de atuar no setor, em território paulista, durante os próximos cinco anos.
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De acordo com Alckmin, antes da legislação se tornar mais rigorosa, havia casos em que os postos eram notificados várias vezes, e mesmo assim voltavam a cometer o crime.
Mais postos devem perder inscrição
A Operação De Olho na Bomba, desenvolvida em parceria entre a Polícia Civil, o IPT e o Ipem, já realizou quatro ações entre abril e junho deste ano. As fiscalizações ocorreram na capital, na região do ABC e na região de Campinas, detectando 45 irregularidades entre os 146 postos analisados.
Nas próximas semanas, novas listas de cassação da inscrição estadual devem ser divulgadas.
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Vale dizer que as novas regras para o setor, instituídas pela Lei nº 11.929/05, prevêem o fechamento não apenas de postos, mas também de distribuidoras e transportadoras que trabalhem com combustíveis fora das especificações. As irregularidades não se restringem apenas à composição do produto, e se estendem a fraudes volumétricas e de preços.
Os postos notificados também são multados pela Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e pelo Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor. Além disso, os proprietários dos estabelecimentos respondem por processos civis e criminais em um inquérito policial.