Senado aprovou emenda à Reforma da Previdência: confira o que entra em vigor

Paridade entre aposentados e funcionários na ativa foi promulgada, já a dos pensionistas terá que ser revista na Câmara

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SÃO PAULO – O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (30), a proposta de emenda à Constituição paralela da Previdência (PEC 77A/03), que altera pontos da reforma aprovada no final de 2003. A chamada PEC paralela, como ficou conhecida a emenda, devolve alguns benefícios a aposentados e servidores públicos.

Dos pontos votados na última sessão, a maioria foi aprovada sem alteração e deve ser promulgada até a próxima terça-feira (5), segundo informou o senador Romeu Tuma (PFL-SP). No entanto, os senadores modificaram três (3) itens do texto, que serão remetidos a novo exame na Câmara dos Deputados.

O que entra em vigor imediatamente

Abaixo listamos todas as mudanças previstas na PEC paralela que, segundo informações da Agência Brasil, devem ser promulgadas imediatamente:

O que volta para a Câmara

Apenas três das emendas aprovadas no Senado terão que ser novamente submetidas à votação na Câmara dos Deputados, são elas:

Ao contrário do que se esperava, passados dois anos do início do processo de tramitação da Reforma da Previdência no Congresso, alguns dos pontos mais polêmicos, como os subtetos e a paridade para pensionistas, devem voltar para nova votação na Câmara. Caso algum dos três pontos acima seja alterado durante a tramitação na Câmara o mesmo terá que ser enviado para nova apreciação no Senado, necessitando de aprovação em duas instâncias para serem promulgados.