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SÃO PAULO – Foi aprovado nesta quinta-feira (30), pelo CCS (Conselho de Comunicação Social do Senado), um conjunto de metas de qualidade a serem seguidas pelas empresas de televisão a cabo.
Além de melhorar o atendimento aos consumidores, o Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Comunicação Eletrônica de Massa por Assinatura, como é chamado o trabalho, pretende democratizar o acesso à TV a cabo.
As notícias são boas para os consumidores: entre as principais normas, está o prazo máximo de 24 horas para que as empresas parem de cobrar por seus serviços quando o usuário solicita o cancelamento. Além disso, a espera para o cliente receber atendimento telefônico não pode ultrapassar o prazo de um minuto.
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Acesso para carentes
O documento também possibilita a distribuição do serviço de TV a cabo para áreas carentes. Como existem regiões que não recebem sequer os sinais abertos de televisão, a única forma de acesso que os moradores encontram é a adoção de uma rede de cabos fornecida por distribuidores locais, mediante um pagamento mensal.
Este tipo de serviço de assinatura não é regulamentado e fica em áreas classificadas pela Anatel como “de infra-estrutura urbana deficiente”, como morros e favelas.
A idéia é que os fornecedores deste tipo de serviço, os antenistas representados pela Associação Brasileira de Empreas de Telecomunicações e Melhoramentos de Imagens e Atividades Afins, façam parcerias com as empresas de TV a cabo para retransmitir sua programação em áreas carentes. As informações são da agência Senado.
