MP com medidas cambiais facilita leasing de aeronaves e aumenta capital do BNDES

Com a renovação de um contrato anunciada na medida provisória, o limite máximo de empréstimos do BNDES vai aumentar

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SÃO PAULO – Na MP que trata das novas regras cambias, o governo federal anunciou medidas que, na prática, irão aumentar o capital do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) disponível para empréstimos.

A renovação de um contrato que passou ao BNDES ações da Vale do Rio Doce que em 1997 estavam em poder da União não era prevista, mas suas mudanças vão possibilitar o aumento do patrimônio de referência da instituição de R$ 22 bilhões para R$ 28 bilhões.

Considerando que o patrimônio de referência limita o valor dos empréstimos que o BNDES pode conceder a empresas, o montante máximo destes empréstimos, conseqüentemente, também vai crescer.

Operações de leasing facilitadas

Além disso, a medida provisória também trouxe uma outra alínea não anunciada na semana passada: a decisão do governo de facilitar as operações de leasing de aeronaves.

A medida elimina o Imposto de Renda sobre o leasing de aeronaves, antes de 15%, para os contratos feitos por empresas de transporte aéreo até 31 de dezembro, concedendo um benefício válido até 2013.

Em função destes ajustes de última hora, a publicação da MP 315, que deveria ter sido assinada pelo presidente Lula na última quarta-feira, ocorreu apenas nesta sexta-feira.