INSS muda regras de empréstimos consignados para deixá-los mais transparentes

A partir de agora, bancos são obrigados a informar ao cliente todas as taxas de juros e custos extras dos financiamentos

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SÃO PAULO – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) modificou algumas regras dos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, com o objetivo de deixar as operações mais transparentes e evitar cobranças inesperadas que poderiam provocar o endividamento descontrolado de quem solicita os financiamentos.

Baseadas em um estudo desenvolvido por profissionais dos ministérios da Previdência Social, da Justiça e da Fazenda, as novas orientações fazem parte da Instrução Normativa do INSS nº 121, datada de 1º de julho e republicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).

A partir de agora, as instituições financeiras autorizadas a oferecer os empréstimos consignados devem informar previamente ao beneficiário quais são as taxas de juros mensal e anual do financiamento, e quais os custos extras desta operação, como impostos e a taxa de abertura de crédito (TAC) cobrada por alguns bancos. O número exato das prestações, bem como seus valores, também precisam ser claramente indicados aos aposentados e pensionistas.

Bancos estabelecem prazo de quitação

Outra alteração implementada pela Instrução Normativa nº 121 diz respeito ao prazo máximo para quitação dos empréstimos, que antes era definido pelo INSS em 36 prestações e agora pode ser estabelecido pelos próprios bancos.

Em relação aos valores financiados, a quantia máxima autorizada pela Previdência continua sendo de 30% do total do benefício, com a possibilidade de direcionamento de 10% para gastos no cartão de crédito. O que mudou neste caso é que os bancos se tornaram obrigados a encaminhar mensalmente extrato detalhado das operações realizadas pelo cliente, contendo valor e local em que as compras foram efetuadas, além de endereço e telefone da instituição, para que o beneficiário possa esclarecer eventuais dúvidas.

O INSS também instituiu uma segunda modalidade de empréstimo, além da consignação que já era normatizada. A partir de agora existe também o financiamento por retenção, no qual o valor da aposentadoria ou pensão continua sendo depositado integralmente nas contas dos beneficiários, sendo responsabilidade dos bancos fazer o desconto da parcela do empréstimo. A retenção só pode ser oferecida por instituições pagadoras de benefícios.

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Vale dizer que, na modalidade original (consignação), que continua valendo, o próprio INSS considera as prestações e paga o benefício com desconto.