Direitos de consumidor: TV por assinatura terá indicadores de qualidade

Plano deverá assegurar melhores serviços, atendimento e cumprimento de metas de emissão de contas

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SÃO PAULO – O crescimento do segmento de TV por assinatura em 860%, considerando-se o período entre o final dos anos 90 e 2004, acabou alertando para a qualidade do atendimento aos clientes, que até dezembro último somavam nada menos do que 3,8 milhões de pessoas.

Assim, acaba de ser aprovado pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Plano Geral de Metas de Qualidade para serviços de televisão por assinatura (PGMQ – Televisão por Assinatura), o primeiro regulamento na TV paga.

Como irá funcionar

Embora ainda não tenha sido publicado no Diário Oficial da União, a plano estabelece metas de atendimento ao assinante, qualidade do serviço, emissão de contas e continuidade do serviço.

A Anatel ficará responsável pela definição dos indicadores de qualidade, de forma que resultados abaixo das metas estabelecidas precisarão ser justificados pela empresa, já que o não cumprimento das metas ou informações omissas ou falsas poderão levar à aplicação de sanções.

A prestação de contas por parte das empresas acontecerá sempre até o dia 15 do mês seguinte à sua coleta, a fim de alimentar o Sistema de Acompanhamento das Obrigações das Prestadoras de TV por Assinatura (SATVA).

Vale lembrar que os indicadores de qualidade que serão acompanhados são os seguintes: Índice de Reclamações (IR), Índice de Instalação do Serviço (IIS), Índice de Desativação do Serviço (IDS), Índice de Correspondências Respondidas (ICR), Índice de Atendimento Pessoal (IAP), Índice de Chamadas Completadas (ICC), Índice de Ligações Atendidas (ILA), Índice de Reclamação por Erro em Conta (IREC), Índice de Interrupções Solucionadas (IIS) e Índice de Solicitações de Reparos Atendidas (ISRA).