Mutuário deve ficar atento antes de aceitar proposta de renegociação de contrato

Projeto "Ô de Casa" concede descontos de 18%, mas abono fica abaixo de perdas provocadas por práticas abusivas do passado

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SÃO PAULO – O projeto “Ô de Casa” lançado pelo governo federal nesta semana, apesar de oferecer descontos para a quitação de dívidas renegociadas de contratos habitacionais antigos, muitas vezes pode acabar representando um mau negócio para os mutuários.

O alerta é feito por entidades do setor imobiliário e de defesa do consumidor, que orientam as pessoas a procurarem um especialista antes de fechar qualquer acordo.

Benefícios aquém do necessário

De acordo com a Associação Brasileira do Consumidor (ABC), os benefícios trazidos pela proposta da Emgea (Empresa Gestora de Ativos), órgão vinculado à Caixa Econômica Federal, nem sempre superam as perdas anteriores dos mutuários provocadas por práticas dos agentes financeiros consideradas abusivas.

A capitalização de juros, que é a cobrança de juros sobre juros nos contratos habitacionais, é um exemplo desta conduta irregular que prejudica os mutuários há muito tempo. Embora os chamados juros compostos sejam legalmente proibidos (Decreto nº 22.626/33), eles são recorrentes nos financiamentos imobiliários, deixando os empréstimos mais onerosos que o devido.

Por causa disso, em muitos casos o desconto de 18% estabelecido pelo “Ô de Casa” pode não compensar os gastos extras ocasionados por esses encargos excessivos. Nestas circunstâncias, o melhor a se fazer, segundo a ABC, é acionar a Justiça em busca da revisão contratual, que chega a possibilitar a redução de até 60% no saldo devedor.

Dívida renegociada talvez já esteja quitada

O mesmo alerta é feito pela Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), para quem a proposta de acordo da Emgea pode fazer com que pessoas que já tenham seus imóveis totalmente quitados aceitem continuar pagando sua dívida indevida apenas com o abatimento dos 18%.

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Ainda segundo a ABMH, a oferta de renegociação da dívida feita pela Emgea é uma prova de que o próprio órgão reconhece as práticas abusivas do passado. Acatar o acordo, assim, pode significar abrir mão da luta pelo comprimento de todos os direitos do mutuário, em troca de apenas uma compensação parcial dos prejuízos anteriores.

Além disso, tanto ABMH quanto ABC criticam o fato de que, para ser beneficiado pelo projeto “Ô de Casa”, os mutuários são obrigados a pagar uma taxa de avaliação de seu imóvel, de R$ 250. Ou seja: como se não bastasse o fato dos descontos oferecidos serem restritos, o tomador do financiamento ainda precisa gastar para conseguir esse abono.

Entenda a proposta

O projeto “Ô de Casa”, implementado pela Emgea, pretende estimular a liquidação de contratos imobiliários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) que não possuam a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) e que tenha sido assinados entre 1988 e 1994.

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Com a previsão de contemplar cerca de 200 mil pessoas, a renegociação do contrato leva em conta o valor do imóvel, a porcentagem financiada e o montante já quitado pela pessoa. Sobre a cifra estabelecida por este cálculo, ainda incide um taxa de ocupação dos mutuários inadimplentes, que deve variar de 0,4% a 0,6% do bem.

Uma vez que a quantia total devida é definida, a Emgea oferece um abatimento de 18% e um prazo de pagamento de até 60 meses.