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SÃO PAULO – Os motoristas que não pagarem até novembro suas multas de trânsito atrasadas, adquiridas em estradas federais, serão inscritos na dívida ativa da União a partir de 2006.
A Polícia Rodoviária Federal vai lançar o CPF ou CNPJ (no caso de pessoas jurídicas) do proprietário inadimplente do veículo autuado no cadastro federal de inadimplentes e na lista de devedores do País.
A medida quer combater a impunidade, que dobrou, por exemplo, no estado de São Paulo, por conta da inexistência do convênio do Estado com o departamento nacional da polícia. Desta forma, mesmo sem quitar seus débitos, os proprietários paulistas não têm os pontos das multas computados na carteira de habilitação, ficam sem registro da infração no Detran e podem licenciar naturalmente seus veículos.
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Entre as quase 193 mil multas aplicadas nas estradas federais de São Paulo nos últimos 12 meses, somente 30 mil foram pagas, o que corresponde a 13,3% do montante que os paulistas devem à União: R$ 40 milhões.
O que será feito
A PRF diz ter contratado na semana passada uma empresa que ficará responsável pelo sistema de lançamento dos devedores na dívida ativa. O procedimento começa a ser adotado ainda em 2005.
Ficarão com os nomes “sujos” aqueles que tiverem dívidas acima de R$ 1 mil em multas de rodovias federais (como Régis Bittencourt, Fernão Dias e Presidente Dutra). De acordo com o departamento, existem atualmente 14 mil CPFs e CNPJs nesta situação somente relativos à multas no último ano, período no qual o convênio foi encerrado.
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O lançamento em ambos os cadastros – dívida ativa e o cadastro de inadimplentes – impede as pessoas de obter certidões negativas de débitos, requisitar empréstimos, participar de licitações públicas, transferências imobiliárias, entre outros. Além disso, os devedores serão cobrados judicialmente.
Já vendeu? Ainda tem que pagar
Vale lembrar que, mesmo que a pessoa física ou jurídica não possua mais o veículo em questão, ela ainda será cobrada, já que a multa tem validade de cinco anos em seu nome.
A orientação da polícia para os motoristas é que entrem em contato com o departamento para averiguar e, se necessário, regularizar sua situação até novembro. No momento de adquirir ou vender um veículo é também aconselhável, além de checar a documentação via Detran, consultar a Polícia Rodoviária para evitar possíveis pendências e dores de cabeça futuras.