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SÂO PAULO – A Lei nº 11.079, que acaba de entrar em vigor, e institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, está provocando grande expectativa entre as seguradoras. Isso porque ela permite a emissão de apólices de seguro-garantia para respaldar licitações e contratações de concessões.
Expectativa é arrecadar R$ 200 milhões em prêmios
Segundo o presidente do Sindicato das Seguradoras de Pernambuco e membro da Comissão de Riscos de Crédito da Fenaseg, Múcio Novaes de Albuquerque Cavalcanti, se as necessidades de investimentos em infra-estrutura para os próximos 5 anos são de aproximadamente R$ 60 bilhões, grande parte deles deverá advir das PPPs.
“Isto nos permite projetar um potencial de mercado, para as seguradoras que operam no seguro-garantia de mais R$ 100 milhões ao ano em receitas de prêmios, advindos de contratos via PPP”s, que poderá assim apresentar uma arrecadação de prêmios, já em 2005, superior a R$ 200 milhões”, explica ele.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
De acordo com o artigo 8º da referida Lei, as obrigações (em dinheiro) contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante a contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público.
