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SÃO PAULO – Os mutuários do Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo) que são vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e assinaram contratos até o dia 31 de dezembro de 1987 terão a dívida quitada de acordo com o que foi estipulado pela lei 10150/00.
A medida beneficiará mais de 4 mil contratos, entre aqueles que são vinculados ao FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais). Serão perdoados, no total, R$ 310 milhões de saldo devedor.
Qual o motivo?
Além de beneficiar o mutuário, o Ipesp também acabará economizando com a medida. O total do desconto poderá ser recebido de recursos do FCVS, fora os gastos que são necessários à cobrança e custos das ações judiciais.
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Além disso, muitas vezes o saldo devedor do mutuário ultrapassa o que ele realmente poderá pagar até o final do prazo.
Vale lembrar que se tratam de contratos antigos estabelecidos em época de inflação alta, quando os salários sofriam constantes defasagens e as prestações não podiam exceder um percentual dos recebimentos dos mutuários.
O valor residual ficou para o final e seria pago à vista ou refinanciado. Mas tornou-se grande demais e incompatível com os valores das prestações habituais.
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Como obter o benefício
Os mutuários que se enquadram nesta situação devem procurar a sede do Ipesp ou os postos do Poupatempo para requerer o benefício.
Porém, é importante esclarecer que as prestações atrasadas não estão incluídas no desconto, que passou a vigorar a partir de 19 de janeiro deste ano. Para mais informações, clique aqui.
Sobre o FCVS
O FCVS é um fundo criado com recursos governamentais e com um porcentual sobre as prestações dos mutuários que receberam financiamentos imobiliários do SFH até 1993. Seu objetivo era garantir o pagamento de possíveis saldos devedores nestes financiamentos ao final do prazo de quitação.
