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SÃO PAULO – A partir de 22 de dezembro do ano passado, com a edição da Resolução CNSP de nº117, as empresas seguradoras começaram a incluir o suicídio na cobertura dos seguros de acidentes pessoais.
No entanto, comissões técnicas da Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização) ainda analisam se a medida foi acertada ou não.
Suicídio: acidente pessoal?
De acordo com a Comissão de Medicina do Seguro, o suicídio não pode ser considerado acidente pessoal, pois não envolve um fator externo, súbito ou inesperado. Este parecer deve ser encaminhado à Comissão de Previdência Privada e Vida (CPPV), que já o havia solicitado.
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Antes da resolução nº 117, o suicídio tinha cobertura apenas do seguro de Vida, desde que a apólice possuísse vigência de dois anos ou mais.