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SÃO PAULO – Embora muitas facilidades estejam sendo criadas por lei para ajudar os portadores de deficiência, ainda existem distorções. Buscando mudar esta tendência, a Receita Federal editou a Instrução Normativa nº 496 de 19/01/2005.
A medida facilita a obtenção de isenção do IPI na compra de veículos. Com ela, ficará mais simples obter o laudo que comprova a deficiência, podendo-se, para isso, recorrer a hospitais particulares que prestem serviços públicos ou aqueles sem fins lucrativos, desde que sejam fiscalizados pelos poderes Legislativo ou Executivo.
Centros de excelência são beneficiados
Um dos hospitais beneficiados pela medida é o Sarah, presente nas cidades de Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador e São Luís. A rede é um centro de excelência na reabilitação dos deficientes.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Também é possível conseguir o laudo no Detran (Departamento de Trânsito) ou em clínicas credenciadas. Eles devem seguir os modelos descritos na Instrução Normativa.
O beneficiado com a isenção deve enviar à autoridade que reconheceu o direito uma cópia da Nota Fiscal do veículo até o último dia do mês seguinte à compra.