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SÃO PAULO (Reuters) – O relatório preliminar da medida provisória de privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6) apresentado nesta terça-feira pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) prevê alocar parte dos recursos gerados pela desestatização aos consumidores cativos de energia, o que aliviaria tarifas de consumidores residenciais, principalmente.
A proposta representa mudança frente ao plano do governo, pelo qual metade do ganho de valor obtido pela Eletrobras com o processo seria direcionada pela companhia ao longo dos anos para aliviar encargos que pesam sobre os custos da energia para todos brasileiros, incluindo empresas e grandes indústrias que operam no chamado mercado livre de eletricidade.
“A destinação desses recursos de forma exclusiva para o mercado cativo garantiria a esses pequenos consumidores um montante adicional de aproximadamente 8 bilhões de reais no decorrer do prazo de vigência das concessões”, escreveu Nascimento, que foi definido relator da MP na Câmara.
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O relatório preliminar visto pela Reuters também propõe que os resultados futuros da hidrelétrica binacional de Itaipu e da Eletronuclear, que são controladas pela Eletrobras e não serão privatizadas, sejam direcionados no futuro também para conter tarifas e outras finalidades.
O texto foi apresentado pelo deputado a líderes partidários nesta terça-feira.
Além de questões referentes à Eletrobras, o relatório de Nascimento também propõe alteração legislativa para que desestatizações de empresas controladas diretamente pela União, Estados e municípios possam ser executadas mediante venda de ações em bolsa ou oferta pública.
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