União pagou R$ 3 bilhões em indenizações de pequenas causas em 2004

Valor é superior ao total de R$ 1,4 bilhão desembolsado em 2003; ações previdenciárias motivam alta dos pagamentos

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SÃO PAULO – A União desembolsou, no ano passado, R$ 3 bilhões em pagamentos de requisições de pequeno valor, decorrentes de ações judiciais contra o Sistema Financeiro da Habitação, a Previdência Social ou movidas por servidores públicos. Estes títulos são pagos apenas em sentenças inferiores a 60 salários mínimos.

Os valores de 2004 são significativamente maiores que os verificados um ano antes, quando a quantia paga pela União chegou apenas a R$ 1,4 bilhão.

O que motivou a alta?

De acordo com o Conselho da Justiça Federal, a alta dos desembolsos federais foi conseqüência de dois fatores. Em primeiro lugar, houve a contribuição dos Juizados Especiais Federais, instalados em 2002 e mais utilizados pela população a partir do ano passado. Estes órgãos compartilham com as Varas Comuns a função de emitir as requisições de pequeno valor.

Outra causa para o maior pagamento de indenizações em 2004, e que, ao mesmo tempo, também justifica a procura mais intensa pelos juizados, é a decisão da Justiça Federal de pagar o reajuste de 39,67% aos aposentados e pensionistas que não tiveram seus benefícios corrigidos pelo IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) entre março de 1994 e fevereiro de 1997.

Esta medida fez com que 86% dos pagamentos de requisições de pequeno valor efetuados no ano passado fossem de natureza previdenciária.

Juizados Especiais

Cada vez mais modernizados e ágeis, os Juizados Especiais Federais já contam com um acervo de 2 milhões de processos em tramitação. Desde que foram instalados, estes órgãos já julgaram aproximadamente 1,7 milhão de casos.

No ano de 2004 os Juizados foram responsáveis por R$ 2,392 bilhões do total de requisições de pequeno valor pagas pela União. O restante das indenizações, ou R$ 648,615 milhões, decorreram de ações movidas nas Varas Comuns.