INSS: contribuição mensal dos autônomos e domésticos vence nesta terça-feira

Recolhimento se refere ao mês de fevereiro; atrasados podem pagar até o final do mês sem alteração da multa

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SÃO PAULO – Os contribuintes individuais, facultativos e domésticos devem recolher suas contribuições mensais ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) nesta terça-feira, dia 15 de março. Os pagamentos se referem ao mês de fevereiro.

Qual o valor das contribuições?

Ao contrário dos domésticos, cujos salários são submetidos a uma tabela de contribuição, no caso dos contribuintes individuais e facultativos, a contribuição equivale sempre a 20% sobre a sua remuneração, desde que respeitados o piso (R$ 260) e o teto (R$ 2.508,72) determinados pela Previdência Social. Isto é, as contribuições variam entre R$ 52 e R$ 501,74.

No que se refere ao pagamento das contribuições dos domésticos, convém destacar que o desconto da parcela é feito diretamente em seu salário, embora a obrigatoriedade pelo recolhimento seja do seu empregador.

Assim, conforme tabela abaixo, o empregador deve recolher a parte que compete ao seu empregado e somar a sua quota de contribuição, limitada em 12%, independente da faixa da remuneração do doméstico. Se, por exemplo, o salário for de R$ 500, a alíquota correspondente será de 7,65%, mais os 12% do empregador (19,65% no total).

Tabela de contribuição dos segurados domésticos
















Salário de Contribuição Alíquota de INSS
Até R$ 752,62 7,65%
De R$ 752,63 até R$ 780,00 8,65%
De R$ 780,01 até R$ 1.254,36 9,00%
De R$ 1.254,37 até R$ 2.508,72 11,00%
Acima de R$ 2.508,72 R$ 275,96

Internet

É possível calcular o valor das contribuições através da internet: para isto basta acessar o site da Dataprev. Através da página o contribuinte preenche a GPS (Guia da Previdência Social) com os valores a serem pagos. Não se esqueça de ter em mãos o número do PIS/PASEP ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador) antes de entrar no sistema.

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No caso de recolhimentos feitos com atraso, o programa calcula o valor da contribuição já atualizado com os devidos encargos, cuja data do novo vencimento será sempre o último dia útil do mês de atraso. Além da internet, é possível pagar a contribuição no banco através dos carnês adquiridos em papelarias.