Governo deve unificar todo seu sistema de arrecadação de tributos e contribuições

Estruturas da Receita e da Previdência Social devem se unir em novo órgão, sob comando do ministério da Fazenda

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SÃO PAULO – Com o objetivo de tornar mais eficiente o sistema de arrecadação de tributos e contribuições no Brasil, o Governo Federal pretende criar um único órgão responsável por essa atividade, que ficará sob o comando do ministério da Fazenda.

A idéia é conjugar as estruturas da Previdência Social e da Receita Federal. Para se ter uma idéia do volume que será movimentado pelo novo órgão, somente em janeiro estes dois canais de recolhimento receberam cerca de R$ 37 bilhões.

Previdência já começou sua unificação

Segundo o ministro da Previdência Social, Amir Lando, o processo de unificação começou no ano passado, quando foi criada a Secretaria de Receita Previdenciária, que assumiu as funções de arrecadação de contribuição e de fiscalização de empresas, atividades antes a cargo do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social). Este órgão, por sua vez, se tornou apenas uma agência de atendimento ao público e de pagamento de benefícios.

Agora, a Secretaria de Receita Previdenciária deve se integrar à Secretaria da Receita Federal, gerando a estrutura única de arrecadação do Estado brasileiro.