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SÃO PAULO – Acordos judiciais têm sido feitos por todo o País para acelerar a decisão de processos relacionados a problemas da casa própria. Este é um meio de liquidar uma demanda judicial que pode levar até seis anos para ter o mérito julgado, segundo informações da ABMH (Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação).
Os acordos são feitos por meio de reuniões entre representantes dos bancos e dos mutuários, com a mediação de um juiz.
Em Pernambuco, por exemplo, pelo menos sete mutuários do SFH (Sistema Financeiro de Habilitação) conseguiram resolver suas questões com os acordos judiciais.
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Acordos têm obtido bons resultados
Segundo o consultor jurídico da ABMH, Felipe Borba, para tentar um acordo é preciso que o mutuário entre com uma ação na Justiça cobrando seus direitos, lembrando que os critérios de escolha dos processos levados à mesa de conciliação são definidos pela própria Caixa.
Borba afirma ainda que os acordos têm sido, em sua maioria, produtivos para ambas as partes e “muito positivos” para os mutuários. Os acertos são feitos com base nas planilhas elaboradas pela ABMH, com o apoio de especialistas. Desta forma apura-se os valores reais da prestação e do saldo devedor, para que sejam expostos claramente nos processos.
