Atraso na entrega garante devolução do dinheiro, troca ou substituição do produto

Problema é bastante comum, principalmente em datas próximas às Festas, em razão das férias coletivas nas empresas

Publicidade

SÃO PAULO – O final do ano está chegando e com ele você aguarda a entrada de um dinheiro extra, provavelmente referente ao seu décimo terceiro salário ou remuneração de férias. Com isso, no lugar de gastar com viagens e presentes de Natal, você prefere investir na reforma da sua casa e então na compra de móveis e utensílios novos.

O problema é que o sonho se transforma em pesadelo quando suas compras simplesmente não são entregues dentro da data prometida. Convenhamos que, diante disso, é praticamente impossível não se irritar com a situação. Principalmente nos dias que antecedem o Natal e Ano Novo, as empresas costumam conceder férias coletivas aos seus funcionários, incluindo os entregadores, de forma que as chances de você ter dores de cabeça são grandes.

Falsos atrativos

Este tipo de situação é bastante comum e tem prejudicado um número elevado de consumidores ao longo dos anos. Para segurar o cliente e concluir a venda, a empresa se compromete a entregar tudo dentro de um prazo mínimo, que nem sempre é levado tão a sério como se imagina.

O mesmo acontece com a qualidade do produto. Ao escolhê-lo na loja você tem a certeza de que se trata de um item de qualidade, mas ao recebê-lo em casa, mesmo depois de toda a demora da empresa, você acaba percebendo que aquela tudo não passava de simples impressão.

Dinheiro de volta

Nestes casos existem duas situações distintas, e que devem estar previstas no contrato de venda. Portanto, antes de sair por aí pensando em compras, lembre-se dos inconvenientes que podem surgir e esteja preparado para brigar pelos seus direitos. Exija que, no contrato, conste o tipo de material do produto (isto vale para mobiliários), a forma de pagamento e o prazo de entrega.

No que se refere à demora na entrega, você tem a opção de exigir o cumprimento da obrigação, aceitar outro produto cuja entrega seja mais rápida ou rescindir o contrato, com direito a receber tudo o que pagou de volta corrigido monetariamente. Este direito é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Continua depois da publicidade

Já em relação ao defeito do produto, a reclamação é o primeiro passo a ser dado. A empresa, por sua vez, tem 30 dias para consertar o defeito. Caso se recuse a fazê-lo ou não cumpra com este prazo, você tem o direito a optar por três alternativas: pedir a substituição do produto, a restituição do que já foi pago ou o abatimento do preço.

Consumidor deve procurar o Procon

Para garantir os seus direitos, o mais seguro é procurar um órgão de defesa ao consumidor, como a Fundação Procon, por exemplo, antes de tomar alguma atitude. Para facilitar o atendimento à população, o Procon atende aos consumidores dentro dos postos do Poupatempo em São Paulo.