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SÃO PAULO – O motorista que pretende entrar com recurso contra multas por infração no trânsito, ou suspensão da Carteira de Habilitação, deve ser cauteloso. Procurar empresas prestadoras de serviços com esta finalidade nem sempre é uma boa idéia. Isso porque às vezes, na tentativa de agilizar o processo, o consumidor acaba arranjando um problema ainda maior.
Caso opte por contratar os serviços, o motorista deve conferir com atenção a idoneidade da empresa, acertar previamente preços e condições de pagamento (incluindo multas por atraso), pesquisar a existência de taxas extras, datas de início e término para conclusão e condições para rescisão contratual. Vale lembrar que tudo isso deve ser firmado em acordo escrito.
Tais medidas são importantes, pois a grande maioria das reclamações deste tipo de prestadora de serviço se referem à falta de informações sobre o andamento do recurso e o descumprimento de prazos prometidos. Segundo o Procon-SP, o consumidor pode rescindir o contrato com essas empresas, caso o serviço proposto não seja cumprido.
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Para recorrer sem contratar terceiros
Para recorrer de uma multa, o motorista deve apresentar a defesa escrita de próprio punho ao órgão que emitiu a notificação, em um prazo máximo de 30 dias após o recebimento desta. Junto com o documento é necessário apresentar cópia da cédula de identidade, do documento do veículo e da multa de que se está recorrendo. O endereço já consta na multa.
O pedido é avaliado pelas Jaris (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de Trânsito) do organismo que fez a autuação, sendo que cada um destes organismos possui um Jaris próprio para avaliar recursos.
Em caso de rejeição nesta instância, o motorista pode recorrer ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito), tendo 30 dias após recebimenmto do resultado do julgamento nas Jaris para apresentar a defesa, também por escrito, com o mesmo procedimento e documentação.
Como recorrer de uma suspensão
Para se recorrer de uma suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, o motorista pode se dirigir direto ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Para tanto, deve enviar, junto com o documento escrito que apresente os argumentos da defesa, os dados pessoais e endereço, cópia simples da Carteira de Habilitação, do Registro Geral (RG), do CPF, da notificação de suspensão e do comprovante de residência.
Em São Paulo, a documentação precisa ser entregue no 4º andar do edifício do Detran-SP, enviada pelos Correios, ou encaminhada aos postos do Poupatempo Sé, Santo Amaro ou Itaquera. O Endereço do Detran é Av. Pedro Álvares Cabral, 1.301, Ibirapuera, São Paulo, CEP 04094-901.
Fora da capital, é preciso procurar as Ciretrans no endereço eletrônico do Detran (www.detran.sp.gov.br), e fora do Estado de São Paulo é necessário acessar as estruturas estaduais do Detran por meio do site do Departamento Nacional de Trânsito (www.denatran.gov.br).
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Esgotadas todas as instâncias de defesa possíveis, o motorista precisa entregar sua habilitação ao Detran, que avaliará a ficha do condutor para decidir quanto tempo o motorista ficará impossibilitado de dirigir. Cumprido o prazo de suspensão, o motorista fará um curso de reabilitação que dura uma semana.
Reclamação não é no Detran
É importante lembrar que o Detran-SP nada tem a ver com essas prestadoras de serviços de recursos, e com o julgamento destes recursos. A incumbência do Detran -SP é organizar os sistemas de inclusão de pontos nas carteiras depois de receber as informações das entidades municipais e estaduais responsáveis pala autuação das infrações no trânsito.
Caso o consumidor esteja se sentindo lesado no que se refere ao tipo de prestação, deve se dirigir aos órgãos de defesa do consumidor ou à delegacia do bairro.