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SÃO PAULO – Presente em Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), da Câmara dos Deputados, o superintendente de Serviços Públicos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Marcos Bafutto, aproveitou a oportunidade para falar sobre medidas recentes tomadas pela agência.
Com o tema “Os Problemas Causados aos Consumidores pelas Operadoras de Telefonia”, a audiência foi realizada nesta quinta-feira (18), em Brasília.
As melhorias, segundo o superintendente
De acordo com Bafutto, uma série de avanços foram alcançados este ano na área de telecomunicações. O primeiro deles, no início de 2004, foi o lançamento do Regulamento do Código de três dígitos, que padronizou nacionalmente os números de emergência e de acesso órgãos de Utilidade Pública.
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Outra melhoria mencionada pelo superintendente é a edição do Regulamento de Áreas Locais, que eliminou as chamadas de Longa Distância dentro do mesmo município e determinou que as áreas com continuidade urbana de distância inferior a 1.000 metros tenham tratamento local. Essa medida beneficiou 39 municípios na região metropolitana de São Paulo.
No parecer de Bafutto, merece destaque ainda a iniciativa da Anatel de modificar a regulamentação do 0300. A idéia do novo projeto é compartilhar a tarifa: o usuário paga o custo da chamada local e o restante do valor da ligação fica sob responsabilidade da empresa de destino. O mesmo regulamento prevê que o 0300 não poderá ser usado para serviços de informação e de reclamação.
O próximo passo estratégico da Anatel será a contratação de consultorias responsáveis pelo processo de conversão do pulso para minuto e pelo cálculo do Índice de Serviço de Telecomunicaçõs (IST), que constará nos contratos a partir de 2006, em substituição ao IGP-DI, atualmente em vigor.