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Consultor InfoMoney – De acordo com o decreto 3.048 de 06/05/1999 em seu artigo nº 214 § 6º, o décimo terceiro é reconhecido como salário de contribuição ao INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social). Veja a sua redação:
§ 6º A gratificação natalina – décimo terceiro salário – integra o salário-de-contribuição, exceto para o cálculo do salário-de-benefício, sendo devida a contribuição quando do pagamento ou crédito da última parcela ou na rescisão do contrato.
Convém ressaltar que como cita o artigo, o desconto só é aplicado no pagamento da segunda parcela do benefício, embora a base de cálculo seja o valor total do décimo terceiro.
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