Aprovada MP que trata da revisão de benefícios de aposentados e pensionistas

Idosos com 80 anos ou mais receberão o reajuste parcelado em 12 meses; MP será apreciada pelo Senado

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SÃO PAULO – Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social obtiveram uma vitória na Câmara nesta quarta-feira, dia 24. Os deputados aprovaram a revisão dos benefícios previdenciários concedidos no período de março de 1994 até fevereiro de 1997. A Medida Provisória 201 segue agora para apreciação dos senadores.

Alterações na MP

Com as alterações feitas na MP original pelo deputado Júlio Delgado (PPS-MG), relator da medida, o valor da parcela mínima a ser paga será de R$ 30,00. A proposta original previa pagamentos parcelados em até 8 anos, com casos de beneficiários que iriam receber parcelas de R$ 4,00.

Os segurados com 80 anos ou mais receberão o pagamento de seus atrasados em 12 parcelas mensais, e a primeira será de 50% do total devido. As parcelas serão reajustadas pelos índices usados pelo INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) no pagamento de seus débitos.

Caso aprovado pelo Senado Federal, os beneficiários que assinaram o Termo de Acordo ou Termo de Transação Judicial com o INSS, a partir de fevereiro de 1994, terão direito à revisão. O segurado que quiser ter direito à correção dos benefícios, precisa assinar o referido termo com o governo até 31 de outubro de 2005.

Outro ponto da MP diz respeito ao limite máximo de pagamento por meio do Termo de acordo. O valor será fixado para as ações de competência do Juizados Especiais Federais, ou seja, R$ 15,6 mil. Quem aderir deverá renunciar aos valores eventualmente excedentes.