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SÃO PAULO – Projeto de lei do deputado Rogério Silva (PPS-MT) propõe uma nova maneira de definir o valor de indenização a ser pago pelas seguradoras, nos casos em que ocorre perda total do veículo segurado.
Segundo seu texto, a quantia ressarcida deve ser aquela estipulada na apólice do seguro, que pode ser ajustada entre as partes e baseada em valor de mercado ou predeterminado. O projeto de lei prevê uma cláusula no contrato onde constará a modalidade de indenização escolhida pelo segurado, assim como sua assinatura.
Vale lembrar que, para os casos de ajuste por valor de mercado, a apólice também precisa especificar qual tabela será utilizada.
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De acordo com o autor do projeto de lei, o objetivo da proposta é contribuir para minimizar as constantes divergências entre seguradoras e segurados no momento de definição dos valores indenizatórios. “Esta questão tem levado a inúmeras batalhas jurídicas”, completa o deputado.
O prazo para apresentação de emendas ao texto legal começa na próxima segunda-feira (6). Aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, agora a proposta tramita na Comissão de Finanças e Tributação. O próximo passo é a votação no plenário.
