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SÃO PAULO – Retomar imóvel de um mutuário inadimplente, sem antes comunicá-lo pessoalmente, é a grande polêmica em torno dos leilões extrajudiciais realizados pela Caixa Econômica Federal. A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) contesta a legalidade da ação do banco.
Decisão do STJ
Como a citação do devedor é feita por edital pela instituição, a Associação alega que o mutuário não tem como se defender, um direito seu que está sendo violado. A argumentação da ABMH é sustentada pela recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Um mutuário entrou com recursos contra a Caixa Econômica, pedindo revisão de seu contrato de financiamento imobiliário, após seu imóvel ter sido retomado e levado à leilão. O argumento utilizado foi que ele tinha endereço certo e determinado, de forma que citá-lo por edital não se justificava.
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Para o presidente nacional da ABMH, Anthony Fernandes Oliveira Lima, a alegação é perfeita, tendo em vista que a citação por edital só deve ocorrer quando a pessoa não pode ser localizada, o que não foi o caso.
Mais pontos negativos
Outro ponto negativo, levantado pela Associação, diz respeito ao fato de a Caixa não dar chances de defesa aos mutuários, prestes a perderem o maior patrimônio da família.
Para quem compra os imóveis leiloados depois de retomados, a dor de cabeça é relativamente grande. Isto porque os mutuários não abrem mão de seus imóveis por conta de alguns atrasos no pagamento das prestações do financiamento e se recusam a desocupá-los.
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Na visão da ABMH, a Caixa Econômica, ao realizar os leilões, transfere o problema para os novos compradores. Oliveira alerta que a briga entre comprador e morador pode durar até seis anos.
