Desligamento de aluno devedor, só após o término do ano ou semestre letivo

Durante este período, mesmo que esteja com débitos acumulados na instituição de ensino, aluno deve ser tratado normalmente

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SÃO PAULO – No início do ano letivo surge sempre a mesma dúvida entre os alunos que estão em débito com a instituição de ensino superior: serão ou não aceitos pela faculdade? Existem instituições que não aceitam rematrículas de alunos devedores, o que é permitido por lei, mas apenas em determinados casos, como discutiremos ao longo deste artigo.

Aluno não pode ter nome protestado

De acordo com orientação da Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor, o aluno devedor, em hipótese alguma, pode ser submetido a situações de constrangimento pelo fato de estar em inadimplência com a instituição.

Acontece que algumas instituições divulgam listas de alunos devedores em locais visíveis (como murais) e até mesmo trocam informações com outras escolas a respeito do assunto. Na prática, elas montam listas “negras” dos inadimplentes, que eventualmente podem ser rejeitados em outras instituições onde sequer possuem qualquer débito.

No que se refere aos cadastros de devedores do sistema financeiro ou crédito, a inclusão dos nomes destes alunos também é proibida, já que não se trata de instituição comercial, e sim de ensino.

Desligamento do aluno é possível, mas não de imediato

Em relação ao desligamento do aluno por inadimplência, a instituição só poderá tomar este tipo de decisão ao final do ano letivo ou semestre letivo, o que significa que até lá o aluno tem direito a fazer provas, obter documentos, freqüentar as aulas normalmente, ainda que seja devedor.

Neste caso, não haverá matrícula para aqueles que não quitaram as mensalidades pendentes ou que não entraram em um acordo com a instituição para parcelar a dívida. Isto porque, se a dívida foi renegociada e as parcelas estão sendo pagas em dia, o aluno deixa a condição de devedor e pode se matricular normalmente.

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As negociações de dívidas são bastante comuns, uma vez que vale mais a pena para a instituição receber o débito aos poucos, do que correr o risco de não ver o dinheiro tão cedo. Neste caso, para ter garantia de que conseguirá arcar com o pagamento das parcelas, o aluno deve se programar para um determinado número de prestações, de forma a não se atolar em dívidas novamente.