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SÃO PAULO – A Previdência Social poderá ser incluída no quesito de atividades essenciais à população durante períodos de greve, se o Projeto de Lei do deputado Celso Russomanno (PP-SP) for aprovado pelo Congresso Nacional.
Deputado defende direitos dos segurados
Com isso, seria alterada a lei sobre o exercício do direito de greve, e a Previdência estaria sujeita as mesmas diretrizes aplicadas a sindicatos, empregadores e trabalhadores. Hoje, durante paralisações, esses três grupos da sociedade são obrigados a assegurar, durante o período de greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades essenciais da população.
Russomanno defende que o direito dos servidores públicos de se mobilizarem pela melhoria de suas condições de trabalho não deva suplantar o direito dos segurados da Previdência Social. O deputado argumenta que os contribuintes não devam ser “abandonados em longas filas, dias inteiros, à espera de atendimento”.
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Quais as necessidades essenciais da população?
De acordo com o texto da lei em vigor atualmente, são consideradas “necessidades inadiáveis” da comunidade aquelas que, quando não atendidas, representem perigo iminente à sobrevivência, à saúde ou à segurança da população.
Encaixam-se nesse perfil serviços de tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar, distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; entre outros.
Tramitação
A matéria está sendo analisada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Em seguida, para ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto ainda deverá ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.