Publicidade
SÃO PAULO – A partir da próxima semana, 263.471 aposentados e pensionistas com direito à revisão pelo IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) – de março de 1994 a fevereiro de 1997 – cujo final do benefício seja 1 ou 6, começarão a receber pelos Correios o comunicado do INSS e cópia dos termos de Acordo e de Transação Judicial.
Esses aposentados e pensionistas tiveram perdas no período de 1994 a 1997, em razão das falhas nas conversões da URV (Unidade de Referência de Valor) utilizada na época para o cálculo do pagamento dos benefícios.
Cada beneficiário vai receber dois termos (Acordo e Transação Judicial) e um Demonstrativo da Simulação da Revisão, nos quais poderá acompanhar os respectivos cálculos dos valores que tem direito a receber.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Onde os segurados deverão entregar os termos?
Segundo informações da Agência de Notícias da Previdência Social, a entrega dos termos de Acordo poderá ser feita nas agências dos Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Essa orientação vale para quem não tem ação judicial ou para aqueles que entraram na Justiça, mas que o INSS não tenha sido citado.
Já para quem entrou na Justiça, na qual o INSS tenha sido citado, a entrega do Termo de Adesão Judicial deverá ser feita onde a ação foi impetrada.
No Estado de São Paulo serão 84.712 beneficiários do INSS. No Rio este número chega a 41.862 aposentados e pensionistas.
Continua depois da publicidade
Atualização de endereço
Os beneficiários com direito à revisão poderão atualizar seu endereço junto ao INSS (Instituto Nacioonal do Seguro Social) pela internet, na página do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) ou pelo PREVfone (0800-780191).
Entenda a correção dos benefícios
Entre março de 1994 e fevereiro de 1997, o INSS atrelou a correção dos salários de contribuição à variação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) até janeiro de 1994, fazendo as devidas conversões para a URV, moeda de transição entre o cruzeiro real e o real.
De acordo com a Justiça, o INSS teria que ter utilizado o IRSM de fevereiro de 1994, que apresentava uma variação positiva de 39,67%, maior, portanto, que a variação acumulada até janeiro.
