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SÃO PAULO – Em nota divulgada nesta terça-feira (24) o Ministério da Previdência Social lembra à população que é “importante o cidadão estar atento às regras” que garantem que a perda da qualidade de segurado não impede a aposentadoria.
A Lei n° 10.666, em vigor desde 2003, estabelece que pessoas que tenham perdido a qualidade de segurados no INSS, mas que possuam os pré-requisitos de idade e tempo de contribuição, possam ter direito à aposentadoria pela Previdência Social.
Isso significa que os trabalhadores urbanos com idades mínimas de 60 e 65 anos (mulheres e homens, respectivamente) e os trabalhadores rurais com 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) podem se aposentar, mesmo que tenham deixado de contribuir por muito tempo. O ministério destaca o exemplo de José Joaquim Floriano.
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Matéria na TV alertou o aposentado
Ele conseguiu o benefício, aos 66 anos, depois de deixar de contribuir por muitos anos. Floriano era contribuinte individual, mas havia perdido a condição de segurado do INSS depois de suspender o pagamento das mensalidades.
Ao ver uma matéria na televisão alertando para a questão, ele foi a uma agência da Previdência Social e começou a receber sua aposentadoria, depois de ter seu caso estudado pela assistência social da instituição. “Esse direito é muito importante. Imaginava que havia perdido o meu tempo de contribuição, mas descobri que estava enganado”, conta Floriano.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Vale destacar também que, com relação ao número de contribuições exigidas para o direito à aposentadoria, os segurados filiados à Previdência antes de 24 de julho de 1991 devem somar 138 parcelas mensais (que equivalem a 11 anos e meio de pagamento de contribuições).
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Já aqueles que começaram a pagar depois de julho de 1991 devem registrar carência de 180 meses de contribuições (15 anos).
Como requerer o benefício?
Para requerer o benefício nas agências da Previdência, o interessado deverá, primeiramente, comprovar sua idade por meio de apresentação da carteira de identidade ou certidão de nascimento ou casamento, ou ainda certificado de reservista, título de eleitor e título declaratório de nacionalidade brasileira (para pessoas naturalizadas).
Empregados são obrigados a apresentar também a carteira de trabalho e os contribuintes individuais devem ter em mãos os carnês com os recolhimentos já efetuados e o cartão de inscrição.