Ministro da educação afirma que reforma universitária deve sair em 30 dias

Entre as medidas, o ministério estuda como viabilizar a isenção da taxa de inscrição do vestibular aos alunos de escolas públicas

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SÃO PAULO – O ministro da Educação, Tarso Genro, afirmou na última semana que o Ministério da Educação deve apresentar, em 30 dias, o projeto da Lei Orgânica de Reforma do Ensino Superior para discussão com a sociedade.

Isenção da taxa de inscrição para o vestibular

Entre as mudanças promovidas está a intenção de facilitar a entrada dos alunos de baixa renda nas instituições do ensino superior. Para tanto, Genro destacou que o ministério estuda como viabilizar, já para o próximo vestibular, a isenção de taxa de inscrição aos estudantes de escolas públicas.

Para o ministro, o benefício é necessário porque a educação não pode ser objeto de mercado. “Há, sim, um mercado educacional, mas tem que estar regulado para a preservação do interesse público, senão teremos uma reprodução irresponsável de cursos”.

Pontos da reforma que devem ser revistos

Entretanto, Tarso Genro reconheceu que alguns pontos devem ser revistos, como a liberalização que permite que os centros universitários multipliquem cursos sem autorização do MEC.

Outro ponto que merece atenção é a polêmica envolvendo a troca de impostos por vagas, proposta pelo projeto Universidade para Todos – ProUni, em tramitação no Congresso. O ministro esclareceu que o não pagamento de impostos por estas instituições é uma isenção constitucional e não uma exigência do projeto. Além disso, ele verificou que em 90% dos casos a troca não ocorre.

“Estamos transformando uma isenção constitucional que já existe em uma gratuidade concreta, através de vagas”, esclareceu o ministro.

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O problema do ensino médio

Para o ministro, não basta reformar os entraves do ensino superior, pois os grandes problemas decorrem das deficiências do ensino médio. Nesse sentido, ele destaca a eficiência do Projeto Fundeb (Fundo de Financiamento à Educação Básica no Brasil). Para ele, o programa é aquele que dá uma virada revolucionária na educação, pois retoma a vinculação dos recursos (25% ao ano de maneira ponderada) e ataca “o grande funil da educação pública no Brasil, que é o ensino médio.

“O ensino médio está atormentando de maneira dramática os governadores em todas as regiões e o Governo Federal tem que ser solidário na resolução desta questão, pois isto não é uma questão dos estados, é uma questão nacional”, afirmou.