FGTS: projeto permite sacar o dinheiro para o tratamento prolongado de doenças

Atualmente, o trabalhador doente pode sacar o FGTS apenas nos casos de Aids, câncer ou estágio terminal de outra doença grave

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SÃO PAULO – Uma novidade deve beneficiar as pessoas que enfrentam dificuldades para equilibrar o seu orçamento, pois gastam uma boa parte de sua renda com a compra de remédios e consultas médicas. Caso o Projeto de Lei 4095/04 seja aprovado, será permitido o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o tratamento prolongado de doenças.

Por que a medida é necessária?

Pela legislação atual, o trabalhador doente pode sacar o FGTS apenas nos casos de Aids, câncer ou estágio terminal de outra doença grave.

De acordo com o autor da proposta, o deputado Newton Lima (PTB-SP), a medida é necessária porque o trabalhador que é afetado por doenças que requerem longos períodos de tratamento para recuperação, realiza grandes despesas com hospital, medicamentos, fisioterapia e deslocamentos. Com isso, muitas vezes acaba sendo forçado a se endividar, por falta de recursos para arcar com esses gastos.

Quando o uso do FGTS é permitido

A legislação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de serviço) prevê que as contas vinculadas do fundo só podem ser movimentadas nas seguintes situações:

  • Demissão sem justa causa;
  • Término do contrato por prazo determinado;
  • Aposentadoria;
  • Suspensão do trabalho avulso;
  • Falecimento do trabalhador;
  • Titular tiver mais de 70 anos;
  • Trabalhador, ou seu dependente, for portador do vírus HIV, e neoplasia maligna (câncer);
  • Trabalhador em estágio terminal recorrente de moléstia grave;
  • Conta permanecer inativa por três anos ininterruptos, para os contratos rescindidos até 13/07/90; e para os demais, permanência do trabalhador por igual período fora do regime do FGTS;
  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior, ou por extinção total ou parcial da empresa; e
  • Aquisição da casa própria, ou pagamento de saldo devedor do Sistema Financeiro Habitacional (SFH).

    Recentemente, o uso dos recursos do FGTS também tem sido aprovado, desde que com reconhecimento do Governo Federal, nos casos em que o trabalhador enfrentar necessidade pessoal, advinda de desastre natural. Esse foi o caso, por exemplo, das enchentes no Sul do país que deixaram várias residências arrasadas.