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SÃO PAULO – Caso o Projeto de Lei 4102/04 seja aprovado, as pessoas que contratarem empregados domésticos poderão deduzir os pagamentos efetuados com salários no IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).
Poderá ser deduzido até 12% do total de rendimentos
Dessa forma poderão ser abatidas as despesas com a contratação de caseiros, jardineiros, motoristas, babás, domésticas e enfermeiros particulares na declaração de ajuste anual.
Pela proposta, a dedução seria de, no máximo, 12% do total dos rendimentos tributáveis, assim como ocorre com alguns planos de previdencia privada.
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Carteira de trabalho deve ser assinada
Para ter direito ao desconto, segundo a proposição, o empregador deverá assinar a carteira de trabalho do empregado doméstico e contribuir para a Previdência Social.
De acordo com o autor da proposta, o deputado Jovino Cândido (PV-SP), a medida é necessária porque, para ele, a dedução no Imposto de Renda incentivará a contratação formal de trabalhadores domésticos e o impacto seria altamente benéfico na redução dos atuais níveis de desemprego e de redução do déficit fiscal da Previdência Social no Brasil.
Segundo informações da Agência Cãmara, a proposta será ainda distribuída às comissões técnicas.