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SÃO PAULO – Quem nunca se viu em uma situação em que a atuação de um advogado era imprescindível? Divórcios, demissões injustas, ações de despejo. Para resolver todos estes tipos de problemas é necessária assistência judiciária. E supondo que você nunca tenha passado por qualquer problema, é muito provável que, mais cedo ou tarde, precise da assistência de um profissional.
Não há dúvidas de que uma das primeiras perguntas que surgem nestas horas se refere ao custo que você terá que arcar ao procurar um advogado. Diante do elevado número de profissionais no ramo, podemos dizer que os preços variam substancialmente.
Advogado gratuito
Mas, se mesmo assim você não tiver dinheiro suficiente, isto é, se for pego de surpresa por um problema qualquer e não tiver dinheiro para pagar um advogado, saiba que a Constituição Federal garante que “em qualquer cidade do País, o Poder do Governo tem o dever de dar assistência jurídica total e gratuita para as pessoas pobres”.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Neste sentido, se você se enquadrar nos critérios que caracterizam, para estes efeitos, uma pessoa pobre, então terá direito a um advogado gratuito. O principal critério utilizado é a renda familiar, que não deve ser superior a três salários mínimos, ou R$ 780, pelo mínimo em vigor. Supondo que a sua renda seja maior que este valor, isto não significa que você não terá a ajuda de um profissional de graça. Caso o valor supere o limite estabelecido, cada caso será analisado individualmente.
Para quem se interessou pelo assunto, no Estado de São Paulo, o órgão que oferece este serviço é a Procuradoria Geral do Estado. A assistência gratuita é feita na Procuradoria de Assistência Judiciária, isto é, o interessado será representado por um Procurador do Estado. Para maiores informações o endereço eletrônico da Procuradoria do Estado é www.pge.sp.gov.br.