Segurança

Desde o advento do novo Código de Trânsito Brasileiro, de 1998, cujas normas
são mais severas, os motoristas têm sofrido cada vez mais com o desconto de
pontos em suas habilitações. Apesar de contribuir para a maior segurança do
trânsito, principalmente nas grandes capitais, o maior rigor da fiscalização
acabou levando alguns fraudadores a buscar na clonagem de placas uma forma de
escapar do pagamento de multas e da perda da carteira de habilitação.

As placas dublês são empregadas de duas maneiras: a primeira é utilizada em
veículos de marcas e modelos diferentes do modelo original; e a segunda é
utilizada em veículos com as mesmas características do veículo da placa
original, provavelmente com o intuito de despistar as autoridades.

Veja como agir

Se você desconfiar que a sua placa está sendo clonada, não fique de braços
cruzados, pois assim você acabará sendo integralmente lesado pelo estelionato.
Neste tipo de situação é recomendável que os motoristas formalizem queixa
diretamente no Detran de seu Estado para que o caso seja investigado. Casos
comuns de suspeitas de dublês ocorrem quando o motorista recebe em casa multas
registradas em lugares ou datas desconhecidos.

O Detran procura ser minucioso em sua investigação, inspecionando o veículo, as
multas e documentos do carro. Isto porque há muitos recursos de multas
fundamentados na clonagem de placas, de forma que o Detran deve também ficar
atento aos motoristas que alegam o fato simplesmente para não pagarem suas
multas.

Caso o Detran constate que a placa de um veículo realmente tenha sido clonada,
então a mesma é bloqueada e conseqüentemente substituída por novos números e
letras. Porém, você deve estar preparado para gastar algum dinheiro com isto, já
que será necessário pagar um novo emplacamento do veículo, mais a emissão de um
novo documento.

A primeira delas é a punição administrativa, aplicada pelas
autoridades de trânsito e que envolvem multas, suspensão do direito de dirigir,
cassação de habilitação etc. Outro caso é o de punição civil, aplicada
pela Justiça e que envolve indenização a terceiros. Finalmente, há ainda a punição
criminal, aplicada pela Justiça e que envolve desde prisão até
prestação de serviços comunitários.

Um exemplo comum é o de motorista que avança o sinal vermelho. Neste caso ele pode
estar sujeito aos três tipos de punições. Em primeiro lugar a administrativa,
pois se trata de infração considerada gravíssima pelo Código de Trânsito
Brasileiro, e que pode ser uma multa ou até mesmo a realização de curso
para reciclagem. Mas o motorista também está sujeito a uma punição civil, sendo
obrigado a pagar indenizações por danos materiais ou pessoais. E se houver
lesão corporal o motorista estará sujeito a punição criminal, podendo sofrer
pena de prisão de até dois anos, isto no caso de não ter cometido a infração
antes.

Caso o motorista deixe de socorrer a vítima do acidente, não esteja habilitado
a dirigir, ou tenha causado o acidente na faixa de pedestres, então a pena
criminal pode ser aumentada de um terço a 50%.

Perdão judicial

Em alguns casos, o juiz pode optar por conceder o chamado “perdão
judicial”, pois acredita que o réu já sofreu bastante para reparar seu erro.
Este é o caso, por exemplo, do motorista causador do acidente tiver sofrido ele
mesmo danos físicos e psíquicos graves. A perda de um familiar em decorrência
do acidente, por exemplo, pode levar o juiz a optar por conceder o que se chama
perdão criminal. Contudo, o perdão no processo criminal não isenta o motorista
do pagamento de indenização.

Entrando em acordo

Apesar de ser possível entrar em acordo em caso de acidente automobilístico,
seja no local do acidente ou não, caso o pagamento não seja efetuado
imediatamente, então recomenda-se a elaboração de uma “Confissão de Dívida”.

A confissão pode ser manuscrita e terá valor de título executivo desde que seja
assinada por duas testemunhas, ou pelo responsável pelo acidente que nele se
compromete a pagar as despesas da vítima.
. Você pode carregar este modelo no seu porta
luvas, podendo usá-lo em caso de acidente no trânsito e conseguindo com isto
evitar muita dor de cabeça desnecessária.

Alguns casos práticos

Abaixo listamos alguns casos práticos em que muitas vezes o motorista fica na
dúvida sobre quem é o responsável pelo acidente automobilístico, são eles:

Pai deixa filho menor dirigir


Caso o filho tenha causado um acidente fatal ao dirigir o veículo este pai
estará sujeito perante o Código Penal e de Trânsito a ser condenado como
co-autor do homicídio culposo praticado. Neste caso a pena varia de dois a
quatro anos, mas pode chegar a seis anos se houve omissão de socorro às
vítimas.

Além disto, terá que pagar uma pensão alimentícia de dois terços de salário
mínimo até a data em que o falecido tivesse completado 65 anos. Para garantir
que os pagamentos serão efetuados terá que reservar bens imóveis que produzam
renda e que não poderão ser vendidos, ou se não os tiver, abrir uma caderneta
de poupança com controle judicial.

Finalmente, teria que pagar três vezes o valor da multa gravíssima cobrada pelo
Departamento de Trânsito por ter deixado alguém sem habilitação dirigir. Estas
penalidades são válidas não apenas para pais, mas para quaisquer adultos que
permitirem que um menor dirija um veículo sem habilitação.

Acidente causado por farol alto

Caso um motorista seja ofuscado pelo farol alto de outro veículo será
responsável por qualquer acidente que venha a cometer em decorrência desta
situação.

Afinal, a legislação de trânsito estabelece que neste tipo de situação o
motorista deve reduzir a velocidade, ou até mesmo parar o veículo, enquanto não
tiver condições de visibilidade. Desta forma, como qualquer outro motorista que
cause um acidente, este estará sujeito a indenização por danos
materiais e processo criminal por danos às pessoas.

Estouro de pneu

Da mesma forma os acidentes causados por estouro de pneu quase sempre são
caracterizados como sendo responsabilidade do motorista, pois na visão da
Justiça o estouro foi decorrente da não manutenção dos pneus, do excesso de
peso no veículo, ou de manobras bruscas por parte do motorista.

O mesmo é válido para os casos de acidente por falha mecânica, pois o motorista
é considerado responsável pelo veículo quando o coloca em circulação nas ruas.
Em alguns casos os motoristas tentam se eximir da culpa alegando que a pista
estava em má estado de conservação, ou mesmo molhada. Este tipo de alegação não
será considerado como defesa, pois é de sua responsabilidade dirigir
atentamente nestas condições.

Caminhão de lixo


O motorista que trafegar próximo a um caminhão de lixo deve ter atenção
redobrada, pois os coletores podem atravessar a rua de uma hora para outra. O
motorista que atropelar um coletor por falta de atenção será responsabilizado
pelo acidente. O mesmo é válido para os casos em que um profissional estiver
trabalhando na pista, como por exemplo, representantes de empresas prestadoras
de serviço.

Por outro lado, o motorista que atropelar um pedestre que tenha surgido
repentinamente na pista não será responsabilizado pelo acidente. Contudo, se o
motorista se limitar a apenas buzinar sem parar ou reduzir a velocidade tendo
visto o pedestre, então neste caso ele será responsável pelo acidente.

Fonte: Guia dos seus direitos – Josué Rios

Os meios são muitos para a realização de um roubo ou furto. Vale atirar pedras
no pára-brisa, fingir ser vendedor ambulante, guardador de carro, simular
pequenas batidas etc. E como a própria ação já é um ato de covardia, para
completar, as mulheres e idosos são geralmente os alvos preferidos. Veja
algumas dicas a seguir para aumentar a sua segurança.

Ao estacionar o carro


Embora os estacionamentos particulares realmente sejam caros, vale mais a pena
arcar com a despesa do que deixar o carro estacionado na rua. Agora, se for
inevitável parar o carro na rua, busque lugares mais iluminados e movimentados.
Nem pense em ficar conversando dentro do carro. Seja bastante breve ao chegar e
ir embora. E sempre esteja atento quando algum suspeito se aproximar.

No semáforo


As dicas básicas você certamente deve conhecer. Optar sempre em parar o carro
na faixa da direita (a abordagem é mais difícil), mantendo uma certa distância
do carro da frente e, ao menor sinal de abordagem, “cole” no carro ao lado para
que não seja possível alguém chegar em sua janela. Como não há registros de
assalto com o carro em movimento, reduza a velocidade quando perceber que o
sinal está vermelho para que dê tempo de ficar verde antes que você precise
frear o carro.

Enquanto você dirige

Se você perceber que pode estar sendo seguido, mude a sua rota e vá para algum
lugar mais movimentado onde possa pedir ajuda policial. Ao chegar em casa,
principalmente se for muito tarde, veja se não há estranhos rodeando sua casa.
Se sim, sequer pense em parar e informe logo a polícia.


Tudo no porta-malas


Lembre-se que antes de uma abordagem você sempre será observado pelo
assaltante. Isto significa que se houver volumes em seu carro as chances de
você se tornar vítima são ainda maiores. Portanto, deixe bolsas, casacos,
sacolas, mochilas, pacotes de presente, lap tops, tudo no porta-malas para a
sua segurança.

Sem ostentações

Que você adora viajar para lugares badalados, estuda em uma das melhores
faculdades da cidade, freqüenta academias de ginástica da moda etc, isto tudo é
um direito seu. Mas exibir este “currículo” no carro pode ser perigoso. Desta
forma, esqueça os adesivos “Eu amo Maresias” ou “Engenharia Mackenzie”, por
exemplo. O ladrão poderá deduzir o seu patrimônio e certamente usará isto
contra você.

Foi assaltado. E agora?

Se essas atitudes não foram suficientes e você, infelizmente, for vítima de um
assalto, a melhor forma é manter a calma, não reagir em hipótese alguma e
informar o assaltante sobre cada movimento seu para acalmá-lo, pois, como
alerta a polícia, o bandido costuma ficar tão nervoso quanto a vítima. Então
qualquer movimento brusco sem aviso prévio ao bandido pode parecer que você irá
reagir. Se possível, para satisfazer o ladrão, carregue mais dinheiro na
carteira e menos cartões. O prejuízo muito provavelmente será menor. Passado o
susto, no há muito o que fazer a não ser procurar a polícia para minimizar as
perdas sofridas, e tenta recuperar o que foi levado.

Carteira vazia

Apesar de toda precaução, qualquer pessoa sabe que está sujeita a passar por um
susto deste. E como a carteira, sem dúvida alguma, é o principal alvo do
bandido, vale a pena adotar um kit básico de segurança para não ter tantas
dores de cabeça posteriormente em relação à emissão de novos documentos,
sustação de cheques, cancelamentos de cartões etc.

O único documento que você é obrigado a carregar na sua carteira e que não há
possibilidade de se fazer cópia (nem autenticada) é a CNH (Carteira Nacional de
Habilitação). E como na carteira existe o número do seu CPF (Cadastro de Pessoa
Física), deixe o documento em casa. Tenha em mãos apenas a sua carteira de
identidade (RG) autenticada, já que a lei não obrigada você a carregar o
documento original.

Outra cópia autenticada que também deve ser feita é a do documento do veículo.
Qualquer despachante pode cuidar deste serviço. Título de eleitor só é útil na
época de eleições, com exceção de poucos casos em que o documento é pedido
(concursos, por exemplo). Portanto, este é outro documento que deve ficar na
sua casa.

Por sua vez, os cheques, embora sustáveis, são o alvo preferido de
estelionatários. Não representa tanto perigo, mas não custa nada carregar
apenas o número de folhas que sabe que irá utilizar. Finalmente, os cartões,
tanto do banco como o de crédito merecem atenção especial. O ideal é
carregá-los em lugar separado escondido e não dentro da carteira.

No caso do cartão de banco é bom nem carregá-lo com você, pois ele guarda toda
a sua situação bancária. Ao sacar dinheiro, esqueça os caixas 24 horas, mas se
for muito necessário procure aqueles dentro de shoppings, supermercados e
outros locais movimentados. Já no caso do cartão de crédito o problema não é o
roubo em si, pois você pode pedir o cancelamento rapidamente. O perigo é se for
utilizado em seqüestro-relâmpago e você não ter como impedir que ele seja
esgotado.