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SÃO PAULO – Muitas pessoas não sabem quais são os seus direitos quando ficam doentes e precisam contar com os serviços da saúde pública. Por conta disso, é comum surgirem algumas dúvidas quando o assunto é tratamento prolongado de doenças e invalidez. Para saber a quais órgãos você deve recorrer quando estiver doente, basta ficar atento a algumas mudanças.
Entenda a mudança na área da saúde
Há mais de 10 anos, o antigo MPAS (Ministério da Previdência e Assistêncial Social) passou por uma reforma, fazendo com que a área de saúde, o Inamps, se separasse da Previdência Social (INPS) e migrasse para o Ministério da Saúde. Os órgãos estavam reunidos desde 1977, e nessa época somente os contribuintes do INPS tinham direito aos serviços do Inamps, instituto responsável pela assistência médica.
Com a mudança, no início dos anos 90, o INPS deu lugar ao INSS, e a Previdência Social passou a ser vista como uma forma de seguro, diferente da saúde e assistência social, que é um direito de toda a população. Foi nesta época também que foi criado o SUS (Sistema Único de Saúde) para cuidar apenas da área da saúde.
Contribuinte e população geral
Após a mudança, o Ministério da Previdência Social, através do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) passou a ser o responsável apenas pela concessão dos benefícios aos contribuintes do INSS, em caso de doença, invalidez, morte, idade avançada e proteção à maternidade. Os serviços de perícia médica e a reabilitação de trabalhadores são outros dois itens que o órgão ainda oferece.
Dessa forma, não compete mais ao Ministério da Previdência os cuidados com internações, convênios com hospitais, e qualquer serviço na área da saúde pública.
Atualmente é o Ministério da Saúde que oferece esses serviços gratuitamente para toda a população, por meio do SUS. Os cidadãos no geral, inclusive os contribuintes, podem contar com a rede de hospitais públicos e privados se precisarem de atendimento hospitalar e ambulatorial.