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SÃO PAULO – Foi publicado no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (18), decreto que estabelece as normas para criação de vagas a alunos carentes em universidades particulares.
Segundo o documento, as universidades particulares que não tiverem autonomia para criar novas vagas deverão aderir ao Programa Universidade para Todos (Prouni), programa do Ministério da Educação que prevê a reserva de vagas a estudantes de baixa renda em universidades particulares.
As instituições privadas deverão criar novas vagas, caso o número de bolsas integrais acertadas no termo de adesão apresentado pelo Ministério não puder ser atingido, ou caso seja necessário o ajuste proporcional entre o número de bolsas parciais e integrais ofertadas para compensar a evasão escolar dos estudantes vinculados ao programa.
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Enem selecionará beneficiados
O número de vagas ofertadas pelas instituições irá variar de acordo com a categoria. As instituições filantrópicas deverão ceder 20% de suas vagas para o programa. Já para as instituições privadas, o Prouni prevê a oferta de 10% das vagas para alunos carentes. O número de vagas será calculado com base em levantamento de alunos matriculados pagantes na instituição, excluindo os que possuem bolsas parciais e pagam apenas 50% da mensalidade.
As instituições particulares que aderirem ao Prouni deverão assinar um termo de adesão com o Ministério da Educação por meio de sua entidade mantenedora. Os estudantes que irão preencher essas vagas serão selecionados de acordo com o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) referente ao ano anterior da entrada do estudante na universidade.