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SÃO PAULO – Com a entrada em vigor do novo Código Civil, em 11 de janeiro de 2003, surgiu a necessidade de se rever algumas das leis referentes ao mercado segurador, sobretudo no ramo vida, em que o Código contrariava algumas das leis existentes.
Contudo, passados mais de 21 meses desde a entrada em vigor do novo Código, o órgão que fiscaliza o setor, a Susep (Superintendência de Seguros Privados), ainda não concluiu sua nova regulamentação. Segundo a Susep, contudo, a nova regulamentação deve ser concluída até o início de 2005.
Morte acidental em caso de suicídio
Com isso, alguns temas importantes, como é o caso da indenização em caso de suicídio, ainda não contam com uma regulamentação definida, e acabam gerando muita polêmica e insatisfação entre os segurados.
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Para a Susep, a nova regulamentação contribuiria para a redução do percentual de reclamações no ramo vida, que atualmente é responsável por 40% do total de reclamações apresentadas por segurados a Susep. Também contribuiria para esse quadro o fato dos consumidores não analisarem com cuidado seus contratos.
Mais transparência e regras mais simples
A nova regulamentação tem como objetivo desenhar um sistema mais organizado, que favoreça a competição e adote regras mais fáceis de serem compreendidas pelos consumidores, contribuindo, assim, para a redução do número de reclamações.
Dentre as mudanças previstas está a que considera a indenização a ser paga para os beneficiários de segurado que se suicida como sendo acidental, o que implica no pagamento de um valor duas vezes maior do que se fosse considerada natural. Com relação à carência para se ter direito à indenização de seguro de vida no caso de suicídio ela deve ser mantida em dois anos.
