Mudança na penhora on-line visa evitar fraudes cometidas pelos gerentes de bancos

A aprimoração do sistema Bacen-Jud, que garante o sigilo bancário, é contestada no Supremo Tribunal Federal

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SÃO PAULO – O sistema Bacen-Jud, mais conhecido como penhora on-line, que permite bloqueios diretos nas contas-correntes dos devedores trabalhistas recalcitrantes, está sendo aperfeiçoado em função das dificuldades relacionadas ao cuidado com o sigilo bancário e a penhora de recursos superiores às dívidas trabalhistas.

Modificações no sistema previnem fraudes

As melhorias no sistema também evitarão fraudes cometidas com a conivência de gerentes dos bancos. Com as mudanças, o juiz irá acionar o sistema e a ordem de penhora chegará ao Banco Central, sem passar por pessoa alguma.

Dessa forma, a conta-corrente será detida e bloqueada diretamente na central do banco. Além disso, a própria informática expedirá comunicações ao gerente bancário e ao devedor.

Críticas à penhora on-line

Acontece que a penhora on-line está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Partido da Frente Liberal (PFL).

Para se ter uma idéia, vários empresários, advogados e juristas também têm atacado o sistema eletrônico de agilização da execução trabalhista.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Vantuil Abdala, considera que os duros ataques feitos por diversos segmentos políticos e empresariais ao sistema Bacen-Jud só reforçam a convicção dos dirigentes da Justiça do Trabalho de que o instituto é eficaz e bem sucedido.

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Pensando nisso, o ministro fez um apelo aos juízes da Justiça do Trabalho para que lutem pela manutenção do sistema que está revolucionando a intrincada questão da
execução trabalhista no Brasil.