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SÃO PAULO – A reposição das perdas salariais dos aposentados e pensionistas e o pagamento dos débitos decorrentes de diferenças de benefícios previdenciários serão temas avaliados pelo ministro da Previdência Social, Amir Lando, em audiência pública, na próxima quinta-feira, dia 13 de maio.
Cerca de 78% dos servidores serão beneficiados
De acordo com o ministro, a proposta de reajuste do Governo Federal atende às reivindicações dos servidores públicos e dos aposentados e pensionistas, sendo que os índices dos reajustes dos benefícios variam de 12,85% a 32,27% para os servidores ativos, e de 9,5% a 29,38% para os aposentados e pensionistas.
Além disso, o ministro ressaltou a abrangência do reajuste, que deve beneficiar cerca de 78,4% dos servidores da administração direta, autárquica e fundaciona, para um total de 905.848 servidores ativos, aposentados e pensionistas.
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Outro ponto destacado pelo ministro está relacionado ao fato de que a proposta prioriza aqueles que recebem salários mais baixos, e que por isso mesmo foram os que acumularam maiores perdas. Finalmente, os reajustes concedidos superam a inflação de 2003, medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), de 9,3%.
Críticas polemizam proposta de reajustes
Os requerimentos para a realização da audiência, de autoria dos deputados Walter Feldman (PSDB-SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foram aprovados pela Comissão de Seguridade Social e Família em 31 de março.
Segundo Amir Lando, o governo abriu, com transparência, todos os números, tabelas e cálculos, chegando a uma suplementação orçamentária. Mesmo assim, na avaliação de Arnaldo Faria de Sá, o ministro precisa esclarecer informações importantes sobre o pagamento dos aposentados e pensionistas, em especial quanto às fontes de recursos.
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Isso porque, destaca o parlamentar, a imprensa tem noticiado que a proposta do Ministério da Previdência Social incluiria aumento da alíquota de contribuição de segurados e empresas.
Em meio a polêmica, de acordo com informações da Agência Câmara, o prazo para firmar acordo com os servidores públicos, aposentados e pensionistas vai até 21 de maio, conforme anunciado pelo Governo na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do último dia 5.