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SÃO PAULO – A votação da PEC Paralela, proposta de emenda que complementa a Reforma da Previdência, foi adiada para a próxima semana. A decisão de adiar a votação foi tomada após a reunião de líderes da base do governo no Congresso com representantes da Câmara dos Deputados.
Divergências e dúvidas adiam as decisões
De acordo com o vice-líder do Governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque, ainda há dúvidas entre os líderes da base aliada ao Governo e o clima não é o ideal para se votar a PEC.
Dentre os pontos de divergência, ele cita o sub-teto para servidores públicos nos estados e municípios. Falta ainda definir se os salários dos delegados de polícia, do fisco e dos advogados estaduais terão como limite o vencimento dos governadores ou o dos desembargadores, que recebem R$ 17.225.
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O relator da PEC Paralela, José Pimentel acredita que a vinculação dos salários ao dos desembargadores de Justiça causaria grande impacto orçamentário para os Estados. “Não houve acordo com os governadores sobre a vinculação das remunerações à dos desembargadores de Justiça. Por conta disso, o Colégio de Líderes preferiu deixar a votação para a próxima semana”, afirmou.
Salários de prefeitos de capitais não terão mais piso
Pimentel informou também que os líderes decidiram que não haverá mais piso para os prefeitos de capitais. A remuneração, segundo ele, será fixada pelas Câmaras de vereadores. No caso dos governadores, os salários não poderão ser inferiores a 50% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal, o que representa R$ 9.557. O limite máximo é de 90,25% do salário dos ministros do Supremo, ou R$ 19.100.
Já o vice-líder do PSDB, Alberto Goldman (SP), reclamou da falta de unidade na base aliada que, em sua opinião, ficou com medo de perder em Plenário. Goldman acredita que a maior divergência é com relação ao acúmulo de fontes diferentes de remuneração. “Alguns deputados estão defendendo que as pensões não devem estar incluídas no limite do teto. Nós entendemos que devem estar incluídas, sim. O teto é para valer. O que não pode é existir um teto e, além desse teto, poder existir mais isso ou aquilo, mais pensão, mais aposentadoria”, criticou.