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SÃO PAULO – Uma boa notícia para os aposentados e pensionistas que tiveram perdas no período de 1994 a 1997 devido às falhas nas conversões da URV (Unidade de Referência de Valor) utilizada para o cálculo do pagamento dos benefícios. É que o ministro da Previdência Social e Família, Amir Lando, anunciou na Comissão de Seguridade Social e Família, nesta quinta-feira, dia 13 de maio, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concordou em pagar a partir de agosto a correção dos benefícios.
Saiba quando o seu benefício será pago
Proposto pelos pensionistas e aposentados, o acordo deve ser implementado em julho e pago a partir de agosto. O servidor público aposentado ou pensionista deve observar o número final da sua inscrição no benefício para saber em que mês passará a receber a correção.
Dessa forma, quem tem inscrição terminada em 1 e 6 receberá a correção a partir de agosto; em 2 e 7 em setembro; em 3 e 8, a partir de outubro; em 4 e 9 no mês de novembro; e os pensionistas e aposentados que tiverem o número de inscrição terminado com 5 e 0 vão receber o reajuste a partir de dezembro.
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Atrasados serão pagos em até 5 anos
Já os benefícios atrasados deverão ser pagos a partir do próximo ano, mas ainda não há previsão orçamentária. Pelo acordo, os aposentados e pensionistas vão receber os valores em até cinco anos. Vale destacar que os que entraram na Justiça deverão receber um pouco antes, em três ou quatro anos.
Para se ter uma idéia, há hoje cerca de 1,1 milhão de ações em todo o Brasil sobre a revisão de perdas dos servidores públicos aposentados e pensionistas entre o período de 1994 a 1997. O valor soma R$ 12,3 bilhões, com 1,8 milhão de credores.
De acordo com Lando, o pagamento será feito com responsabilidade, porque são correções de benefícios de cerca de dez anos que o presidente se comprometeu a pagar. Além disso, para o ministro é necessário também evitar irregularidades, por exemplo, somente no Rio de Janeiro, 11% dos benefícios são fraudulentos. Para que o problema seja amenizado, o ministro disse que 18 forças-tarefa estão analisando os benefícios.
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Entenda a correção dos benefícios
Entre março de 1994 e fevereiro de 1997, o INSS atrelou a correção os salários de contribuição à variação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) até janeiro de 1994, fazendo as devidas conversões para a URV, moeda de transição entre o cruzeiro real e o real.
De acordo com a Justiça, o INSS teria que ter utilizado o IRSM de fevereiro de 1994, que apresentava uma variação positiva de 39,67%, maior, portanto, que a variação acumulada até janeiro. Vale destacar que desde então, o percentual de elevação do IRSM vem registrando trajetória declinante, atingindo cerca de apenas 2,0% para quem teve benefício concedido em março de 1997, segundo informações da Previdência Social.