Projeto de lei irá beneficiar mutuários que recebem até 5 salários mínimos

Programa de habitação prevê que financiamento esteja de acordo com a capacidade de pagamento do mutuário

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SÃO PAULO – O sonho de obter a casa própria está mais próximo de ser realizado para as pessoas que recebem até cinco salários mínimos. Isso porque o Projeto de Lei 3361/04 institui o Programa de Habitação de Interesse Social (PHIS) para facilitar a aquisição de moradia pela população com essa faixa de renda que não seja proprietária de outro imóvel residencial e que não tenha sido beneficiada pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) nos últimos cinco anos.

Financiamento flexível

O projeto, que será financiado pelos depósitos em poupança e no Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), estabelece ainda que o PHIS forneça os valores de financiamento de acordo com a capacidade de pagamento de cada mutuário, a fim de disponibilizar a circulação dos recursos existentes ao maior número de interessados.

Nesse sentido, o mutuário deverá comprovar capacidade de endividamento, cujo valor não poderá exceder 30% da renda líquida mensal que ele receba. A prestação deverá ser calculada segundo a taxa de juros pactuada e o prazo de pagamento escolhido que atendam o limite de endividamento.

Reajustes de acordo com variações salariais do mutuário

Vale destacar que as prestações poderão ser reajustadas de acordo com as variações salariais do mutuário, da categoria profissional ou pelos índices de reajuste do salário mínimo, conforme previsão contratual.

Dados da Fundação João Pinheiro estimam que, no ano de 2000, o déficit habitacional no país era de 6,6 milhões de novas unidades. De acordo com o autor do projeto, o deputado Gustavo Fruet (PMDB-PR) essa carência afeta sobremaneira as famílias com renda mensal inferior a três salários mínimos, faixa onde se concentra cerca de 83% desse déficit.
Inclusive, com a mesma intenção de combater o déficit habitacional brasileiro, o governo anunciou na semana passada, dia 17 de maio, o Programa de Crédito Solidário destinado às famílias com renda de até três salários mínimos.

Facilidades para o mutuário

O deputado Gustavo Fruet destaca as facilidades previstas para o mutuário, como a limitação dos juros e a possibilidade de redução do período de pagamento das prestações, caso se verifique a pontualidade no pagamento.

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“Dessa forma, será possível implementar um sistema com conotações sociais, não dirigido por um enfoque meramente financeiro, capaz de fazer cumprir o mandamento constitucional de facilitação do acesso à moradia, direito social dos brasileiros”, enfatiza.

Proposta pautada em ampla participação

O parlamentar explica que sua proposta foi inspirada na sugestão do Conselho de Altos Estudos da Justiça Federal do Paraná, que concluiu pela necessidade de uma política de financiamentos baseada no conceito da participação responsável de todos os envolvidos – Poder Público, agentes financeiros e mutuários.

De acordo com informações da Agência Câmara, o projeto que encontra-se na Comissão de Desenvolvimento Urbano deverá ser também apreciada pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.