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SÃO PAULO – As regras que viabilizam a inclusão de donas de casa, camelôs e outros trabalhadores informais no sistema previdenciário brasileiro deverão ser definidas, por lei, assim que for promulgada a proposta de emenda à Constituição (PEC) Paralela da Previdência Social.
Vale destacar que a PEC Paralela, que complementa a reforma da Previdência em vigor desde janeiro, foi aprovada em primeiro turno na última quinta-feira, dia 8 de julho, na Câmara dos Deputados, com 375 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.
Alíquotas e período de contribuição menores
O relator da matéria, o deputado José Pimentel (PT-CE), declarou em entrevista ao programa “Revista Brasil”, da Rádio Nacional AM, que o sistema terá alíquotas e período de contribuição inferiores aos vigentes para os demais segurados, como forma de proteger e incluir os futuros beneficiados.
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Segundo Pimentel, de cada cem trabalhadores brasileiros, 57 chegam à terceira idade sem qualquer proteção previdenciária. “Se não for a ação de um filho, de uma filha, de um genro, de uma nora, ou de uma casa de caridade, essas pessoas na terceira idade vão disputar na lata do lixo restos de comida”, observou.
O parlamentar acrescentou que para resolver isso, o Congresso Nacional acolheu propostas do programa de governo Lula e criou a chamada política de inclusão previdenciária.