Projeto de Lei defende política de recuperação do salário mínimo

Intenção é conciliar os objetivos de fixar critérios para o reajuste do mínimo com as restrições de ordem fiscal

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SÃO PAULO – A frustração com o baixo reajuste do salário mínimo estabelecido em abril deste ano pode ter uma solução. Isso porque o projeto de Lei 3668/04 pretende estabelecer aumentos anuais para recuperar o poder de compra do mínimo a longo prazo.

Como o reajuste será aplicado?

A proposta estipula que a partir do próximo ano, o valor mensal do salário mínimo passaria a ser fixado, anualmente, em 1º de maio, e o reajuste poderia ser aplicado de duas formas: sobre o valor vigente no mês anterior com percentual equivalente a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e sobre o valor calculado, com base no inciso anterior, será acrescido percentual com base na variação do índice de produtividade da mão-de-obra, a ser calculado pelo IBGE.

De acordo com o autor da proposta, o deputado Júlio Delgado (PPS-MG), a medida é necessária porque todo mês de abril de cada ano, o salário mínimo é discutido de forma irresponsável e oportunista. Segundo ele, são apresentadas propostas imediatistas e simplistas que não resolvem o problema recorrente de um salário mínimo desvalorizado.

Driblando os impactos financeiros

A intenção da medida, como afirma Delgado, é encontrar uma solução para o dilema de conciliar os objetivos de fixar critérios para o reajuste do mínimo no Brasil com as restrições de ordem fiscal.

Segundo o deputado, é necessário transpor o obstáculo dos impactos financeiros da elevação do valor do mínimo nos orçamentos da Seguridade Social e dos Municípios de menor arrecadação, para que o salário mínimo cumpra sua mais importante função: a distributiva.

Para que sejam feitas as modificações no sistema tributário nacional, o parlamentar alerta para a identificação de fontes de financiamento para seu custeio.

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De acordo com informações da Agência Câmara, a matéria que foi apensada ao projeto de Lei 3440/04 que dispõe sobre a elevação do valor real do salário mínimo, tramita em caráter conclusivo na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.