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SÃO PAULO – Graças a decisão de segunda instância da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, um grupo de quatro aposentados receberão da Nossa Caixa, Nosso Banco (Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A) benefícios concedidos aos empregados da ativa, como participação nos lucros e resultados, auxílio-alimentação e abono salarial.
Benefícios iguais para ativos e inativos
O banco foi condenado porque o entendimento do TRT de São Paulo, mantido pela Turma, é o de que a conversão do banco de autarquia estadual para sociedade anônima assegurou a paridade de tratamento entre empregados ativos e inativos, não somente em relação a vencimentos, mas também quanto às vantagens.
A Nossa Caixa ainda se defendeu, alegando que o TRT/SP teria sido omisso em relação a pontos levantados pela defesa da instituição fundamentais para o julgamento do recurso, mas o relator do recurso, o ministro Barros Levenhagen, rejeitou o argumento apresentado pela instituição.
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Aposentados não podem ser discriminados
A decisão mantida foi, portanto, a extensão aos quatro aposentados da participação nos lucros e resultados relativa aos anos de 1995 e 1996, do auxílio-alimentação previsto nas Convenções Coletivas de Trabalho de 1994, 1995 e 1996, e do abono salarial de 45% sobre o salário reajustado.
O TRT/SP ainda apontou a impossibilidade de normas coletivas estabelecerem qualquer discriminação em desfavor dos aposentados, listando direitos privativos dos empregados ativos.