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SÃO PAULO – Uma boa notícia para quem está pensando em prestar vestibular, mas não tem renda suficiente para pagar as taxas de inscrições.
Com o objetivo de incentivar a população de baixa renda a ingressar no ensino superior, o Projeto de Lei 3602/04 prevê que os vestibulares de instituições públicas e privadas poderão ter taxa única de inscrição para os estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas.
Pela proposta, o estudante poderá prestar quantos vestibulares quiser e pagar somente uma vez por isso.
Jovens terão mais chances para disputar uma vaga
De acordo com o autor do projeto, o deputado Paulo Afonso (PMDB-SC), a taxa única é necessária porque representa um fator de estímulo aos estudantes de ensino médio das escolas públicas, uma vez que melhora suas possibilidades de competir em diferentes concursos vestibulares em um mesmo semestre, pelo simples fato de não onerá-los economicamente.
Segundo informações da Agência Câmara, a matéria tramita em caráter conclusivo e está apensada ao PL 5384/01, segundo o qual as universidades públicas não deverão cobrar taxa de inscrição no vestibular de alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Se aprovada a proposta, seguirá para a apreciação das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
