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SÃO PAULO – Ao contrário do que havia sido anunciado pelo Ministério da Previdência Social no início do mês, as contribuições previdenciárias de fevereiro, com base na competência janeiro de 2004, não precisarão mais ser calculadas proporcionalmente, devido à entrada em vigor do novo teto de contribuição da Previdência em 31 de dezembro de 2003.
Entenda mais sobre o caso
Com a aprovação da Reforma de Previdência, o teto máximo de contribuição passou de R$ 1.869,34 para R$ 2.400 em 31 de dezembro último, o que significa que no último dia do ano a tabela de contribuição foi modificada para milhões de contribuintes.
Por este motivo, muitos contribuintes recolheram a contribuição de janeiro (competência dezembro de 2003) se baseando na tabela que estava em vigor até o dia 30 de dezembro, sem contar com a alteração do valor do teto de contribuição a partir do dia 31.
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Desta forma, para que as contribuições fossem ajustadas de forma a refletir uma contribuição baseada na tabela antiga que vigorou durante 30 dias em dezembro e na tabela nova, que vigorou por apenas um dia naquele mês, o Ministério da Previdência publicou uma portaria em 6 de janeiro contendo uma tabela especial para a competência janeiro de 2004, cujo recolhimento se dá no dia 2 de fevereiro para as empresas.
Assim, a diferença das contribuições, devido à transição da tabela antes e depois da aprovação da Reforma, seria compensada no recolhimento referente ao mês de janeiro deste ano.
O porquê da revogação da portaria
Entretanto, como aplicação proporcional do novo teto, que vigorou por apenas um dia em dezembro, implicaria em custos operacionais adicionais e ajustes de sistemas, tanto para o INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) como para as empresas, chegou-se à conclusão de que estes valores eram incompatíveis com os valores que viriam a ser recolhidos retroativamente.
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Em razão destes “imprevistos”, optou-se pela revogação da portaria de 6 de janeiro, o que significa que a tabela especial que deveria ser utilizada apenas para os recolhimentos feitos em fevereiro (competência janeiro de 2004) não terá mais validade. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 16 de janeiro.
Desta forma, os recolhimentos feitos em janeiro, com base da tabela de contribuições que ainda não refletia o aumento do teto de contribuição, não precisaram mais ser ajustados. A partir de fevereiro deve-se utilizar a nova tabela, com o teto ajustado em R$ 2.400 para a competência de janeiro.
Por último, a Previdência Social informou ainda que os contribuintes individuais e empregadores e empregados domésticos que chegaram a usar a tabela nova de dezembro, extinta pela portaria revogada na sexta-feira, poderão fazer as devidas compensações na contribuição do mês seguinte. A seguir, veja como ficam as tabelas para os segurados empregados, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos:
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Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração relativa ao período de junho de 2003 a dezembro de 2003
Salário de Contribuição
Alíquota de INSS
Até R$ 560,81
7,65%
De R$ 560,82 até R$ 720,00
8,65%
De R$ 720,01 até R$ 934,67
9,00%
De R$ 934,68 até R$ 1.869,34
11,00%
Acima de R$ 1.869,34
R$ 205,63
Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de janeiro de 2004
Salário de Contribuição
Alíquota de INSS
Até R$ 720,00
7,65%
De R$ 720,01 até R$ 1.200,00
9%
De R$ 1.200,01 até R$ 2.400,00
11,00%
Acima de R$ 2.400,00
R$ 264,00