Publicidade
SÃO PAULO – Quem não conhece alguém que vendeu o carro, mas continuou recebendo multas do antigo veículo, simplesmente porque a documentação não foi transferida? Apesar da não transferência acarretar prejuízos e transtornos tanto para comprador quanto para vendedor, o maior prejuízo em geral fica com o antigo proprietário.
Buscando evitar que este tipo de situação aconteça, o deputado Adelor Vieira (PMDB-SC) enviou à Câmara um projeto de lei que trata do prazo de transferência de veículos.
Prazo cairia para 10 dias
Atualmente, quem comprar um veículo usado tem o prazo de até 30 dias para providenciar a expedição de um novo Certificado de Registro do Veículo. O projeto do deputado prevê que sejam alteradas as regras do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) de forma que este prazo seja reduzido para apenas 10 dias.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Este seria também o prazo previsto para que o antigo proprietário do veículo encaminhe ao órgão executivo do Estado uma cópia autenticada do comprovante de transferência do veículo.
Multa subiria 50%
Apesar do Código de Trânsito prever uma multa no caso de atraso ou descumprimento deste prazo, o deputado acredita que esta multa não seja suficiente para coibir a prática. Na sua visão isto reflete o fato de que a multa aplicada não é considerada tão elevada.
Neste contexto, o projeto prevê que a multa seja aumentada de grave para gravíssima, o que implica em um aumento de 50% uma vez que a multa subiria de R$ 127,65 para R$ 191,54.
